Se o prazo de suspensão ainda não terminou, a cassação será aplicada da mesma forma. A primeira é a defesa prévia, que é apresentada depois de recebida a notificação de autuação – ou aquela que comunica a abertura do processo de suspensão. Nesse caso, é aberto um único processo para a aplicação da multa e da penalidade de suspensão do direito de dirigir. O tempo varia conforme o período de suspensão determinado pelo comprar cnh original Detran, a realização do curso de reciclagem e o cumprimento das demais etapas administrativas. Compreender todo o processo de suspensão da CNH e os passos necessários para evitar penalidades ou regularizar a habilitação é essencial para qualquer motorista. Participar de corridas ilegais, também conhecidas como rachas, é uma infração extremamente grave e resulta em suspensão imediata, conforme o artigo 174 do CTB.
Aqui vamos entender como a pontuação é atribuída às infrações, como funciona a suspensão por pontos acumulados e cenários práticos que ilustram a perda de pontos e a eventual suspensão da CNH. Evitar a suspensão da CNH exige atenção às infrações de trânsito e adoção de práticas preventivas. Se um motorista for flagrado transportando uma criança sem o uso da cadeirinha adequada, poderá ter a CNH suspensa automaticamente, além de ser multado.
Se tiver a CNH suspensa, seja porque o recurso não foi aceito ou porque o condutor simplesmente não recorreu, é melhor que ele não dirija, em hipótese alguma – mesmo que seu documento não tenha sido entregue. Isso porque o CTB estipula medidas bastante severas para o condutor que for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa. A resolução estabelece esse quesito ao definir um prazo para início do cumprimento da suspensão quando o condutor não entrega o documento. A data não será prejudicada a partir do momento em que o órgão de trânsito registrar, no Renach, o início e o fim da penalidade, conforme fixado pela autoridade. Já os motoristas profissionais, ou seja, aqueles com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua CNH, têm o mesmo limite de 40 pontos, independentemente das infrações gravíssimas cometidas.
Assim, o CTB prevê que em um intervalo de 12 meses o motorista poderá ter a habilitação suspensa ao ultrapassar 40 pontos em infrações. Já o site do Poupatempo informa um prazo de seis dias úteis para o serviço de inclusão da sigla em uma CNH já emitida. De qualquer forma, o tempo também pode variar de acordo com a disponibilidade da clínica em que o exame psicotécnico será realizado. Cada uma dessas categorias possui exigências específicas de idade, tempo de habilitação anterior e ausência de infrações graves recentes. Essas condições ajudam a assegurar que o motorista esteja devidamente preparado para enfrentar cenários mais complexos de trânsito, protegendo assim a coletividade. No passado, por exemplo, o documento continha menos dados e exigia a apresentação de outros papéis, como o RG, para ser considerado válido.
Acumular pontos na CNH pode trazer sérias consequências, desde o pagamento de multas elevadas até a suspensão do direito de dirigir. Felizmente, algumas atitudes simples ajudam a manter sua habilitação regular e livre de riscos. Conduzir veículo durante a suspensão é uma infração gravíssima, com multa alta e risco de cassação da habilitação, que é uma penalidade ainda mais severa. Manter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em dia é fundamental para todo motorista que deseja continuar a dirigir com segurança e legalidade.
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Evitar infrações gravíssimas deve ser uma prioridade para qualquer motorista que deseja preservar sua CNH. Além da suspensão imediata, essas infrações colocam em risco a segurança de todos os usuários da via, incluindo pedestres e outros motoristas. Portanto, conduzir de forma responsável e cumprir as leis de trânsito não é apenas uma questão de evitar pontos, mas de garantir que você e os outros possam dirigir com segurança. Imagine que José, motorista de aplicativo, foi suspenso por 12 meses em razão de ter sido flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Nesse momento, além de receber a multa de R$ 880,41, José terá sua CNH cassada e ficará 2 anos sem dirigir, além de precisar refazer todo o processo de habilitação. Além disso, o condutor é multado em R$ 2.934,70 e fica 12 meses sem dirigir.
Se, em outro momento, for multado por estacionar em local proibido (infração leve), soma-se 3 pontos. Manter uma condução defensiva e responsável é a melhor maneira de evitar a suspensão da CNH e garantir sua segurança no trânsito. Sim, quando há ilegalidades no processo, é possível recorrer ao Judiciário para tentar anular a suspensão ou a cassação. O motorista terá a CNH cassada, ficando 2 anos sem dirigir e obrigado a refazer todo o processo de habilitação. Quem é flagrado dirigindo com CNH suspensa automaticamente responde a processo de cassação, que vai além da suspensão original. O artigo 162, inciso II, do CTB, estabelece que dirigir com a CNH suspensa é infração de natureza gravíssima, com fator multiplicador de 3 vezes.
Não acredite em quem diz que recorrer é perda de tempo, que os recursos nunca são aceitos. A aprovação nesse curso é um requisito para ter a CNH de volta quando terminado o prazo de suspensão. Enquanto espera o tempo passar, o condutor já pode se matricular no curso de reciclagem. Mais adiante, explicaremos como essa defesa funciona na prática, pois é prevista mais de uma instância recursal em cada processo. A primeira é quando a multa é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o motorista autuado consta como proprietário do veículo no seu registro. Um motorista só pode ter a CNH suspensa na Lei Seca depois de respeitado o seu direito de defesa.
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Para motoristas que usam o automóvel como ferramenta de trabalho, o impacto é ainda maior. Sim, é possível recorrer da suspensão da CNH mais de uma vez, desde que o condutor apresente argumentos consistentes e válidos para contestar a penalidade. É importante contar com o auxílio de um profissional especializado para aumentar as chances de sucesso no recurso. Sempre mantenha cópias físicas e digitais das notificações, comprovantes de defesa, recursos e protocolos de entrega da CNH. Isso garante segurança caso haja necessidade de comprovar alguma etapa no futuro.
Por isso, entender as regras e agir dentro do prazo correto é fundamental para não perder os seus direitos. Se o recurso for barrado em todas as instâncias administrativas, o motorista inicia o cumprimento da suspensão, mas ainda pode recorrer à esfera judicial, por meio de mandado de segurança. Essa medida é mais demorada e exige apoio de advogado, por isso costuma ser utilizada em casos de flagrantes ilegalidades no processo.
Recurso em Segunda Instância (CETRAN, CONTRANDIFE ou CONTRAN)
Cada carta enviada pelo Detran traz informações importantes sobre prazos, formas de defesa e penalidades. Se o motorista não entrega a CNH no prazo definido pelo Detran, o tempo de suspensão ou cassação não começa a contar. Ou seja, além de acumular dívidas e pontos, o condutor acaba prolongando ainda mais o período de punição. Para voltar a dirigir, é necessário aguardar dois anos, refazer todo o processo de habilitação (incluindo exames médicos, teóricos e práticos) e só então obter uma nova CNH.
A melhor forma de evitar esse problema é manter um controle rigoroso das infrações e respeitar as regras de trânsito. Monitorar notificações e transferir multas corretamente são atitudes fundamentais para garantir que a habilitação permaneça ativa. Um dos erros mais comuns que os motoristas cometem não identificar corretamente o condutor infrator dentro do prazo estabelecido. Se a documentação apresentar qualquer falha, como assinaturas divergentes ou informações incorretas, as autoridades de trânsito podem invalidar a notificação.
Portanto, dirigir com a CNH suspensa é considerado uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode trazer sérios prejuízos pessoais e profissionais. Regularizar a CNH suspensa exige o cumprimento de etapas definidas pelo Detran, incluindo a entrega do documento, realização do curso de reciclagem e cumprimento do período de suspensão. Embora o processo possa parecer burocrático, ele é necessário para garantir que o condutor esteja apto a voltar a dirigir de forma segura e responsável. A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa imposta a motoristas que cometem infrações específicas ou que acumulam uma quantidade elevada de pontos em um período de 12 meses. Durante o período de suspensão, o condutor fica proibido de dirigir, sob pena de cassação da habilitação.