Esse atributo é fundamental para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica. O Conselho determinou a realização de concurso público pelos Tribunais de Justiça de todo o país para suprir as vagas em no máximo seis meses e fixou padrões do certame em todo o país (Res. 81, de 9/6/09). Na época, ficou estabelecido que os atuais titulares poderiam continuar nos cargos, mas seus rendimentos não deveriam ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil – o equivalente ao salário de ministro do STF).
TITULAR DE CARTÓRIO: DETALHES DA FUNÇÃO
Atualmente, é possível obter a certidão através do Portal Justiça e Segurança do Governo Federal. Vale ressaltar que esta é uma importante etapa do processo de validação de perfil. O concurso público visa determinar experiência técnica e prática, além do conhecimento jurídico do candidato, mas todo sacrifício tem sua recompensa. O valor da arrecadação depende da atividade certidao que o cartório desempenha – os que registram imóveis, por exemplo, arrecadam mais que os que atuam em outra modalidade numa mesma cidade. Um cartório em Vitória certamente tem menos probabilidade de terminar com os R$ 203 obtidos por um cartório de Apiacá em todo um ano. A pessoa que está no cartório é proprietária de toda a estrutura física do cartório.
Serviços de Registros de Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição
Consequentemente, isso pode ampliar significativamente seus ganhos mensais. Faturamento Os cartórios no Brasil têm faturamentos que vão de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês. Os cerca de 40% restantes são destinados ao Estado, utilizados em fundos para registros gratuitos -como registro civil e de óbito- e aparelhamento dos tribunais de Justiça.
Titular de cartório: o que é, o que faz e quanto ganha
No âmbito imobiliário, o tabelião pode lidar com a lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, assegurando a validade legal dessas transações. Alguns concursos aceitam candidatos que não possuem o diploma de Direito, porém eles precisam ter completado pelo menos 10 anos atuando na área de serviços notariais ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a decisão do CNJ que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, mais de um terço dos cartórios estariam nessa condição.
Com efeito, a não-realização dos concursos, ao menos na periodicidade exigida, se deve a diversos fatores, de forma a autorizar, em tese, exame da responsabilização pelo não cumprimento de sua regra. O ganho de um titular de cartório não é fixo e varia conforme tipo de negócio, serviços prestados, localização e despesas mensais. Apesar disso, estima-se que um titular pode ganhar quantias entre R$10 e R$50 mil ao mês, o que é bastante atrativo. Uma vez aprovado no concurso, o candidato escolhe a localidade conforme sua classificação. Em troca, fica com cerca de 60% do valor pago pelos usuários dos serviços como faturamento. Para se tornar titular de um cartório, é necessário passar por um concurso público.
Isso porque a Constituição de 1988 determinou a obrigatoriedade do concurso, dando fim à nomeação dos titulares de cartórios pelos governos -que em geral passavam de pai para filho-, mas a regra só foi regulamentada em 1994. Segundo pesquisas, o analista de serviços jurídicos recebe uma média de R$ 2.210,00 e o teto chega a R$ 4.013,00. Já o titular do cartório pode ultrapassar a média de R$ 10 mil facilmente. Cabe destacar que, formalmente, a pessoa não é “dona” de um cartório. Mas sim um Delegatário, ou seja, uma pessoa a qual foi delegada uma função que é do Estado. São órgãos que lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos.
Continue a leitura para descobrir quais são as exigências para o cargo e mais detalhes sobre essa carreira tão importante. Ministros do STF fixaram tese sobre a responsabilidade dos Estado pelas atividades de cartórios. E as regras instrumentais nelas contidas são dirigidas não apenas aos registradores públicos e tabeliães, como também aos magistrados, membros do Ministério Público e servidores do judicial.
FERRAZ – Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá, é preciso um advogado, tem a seguradora e, no fim das contas, você não sabe exatamente por que dívidas o bem responde e se vai ter um problema futuro. Os cem maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007, segundo o CNJ. Basicamente, o Cartório de Registro de Distribuição serve como uma base informacional. Ou seja, é responsável por controlar e autenticar atos realizados num determinado âmbito judicial.
O autor do projeto prevê que a redução do prazo para registro de imóvel beneficiará diretamente quem realiza aquisição imobiliária através do SFH. ‘Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após a conclusão do registro’. A multiplicidade de situações fático-jurídicas que se apresenta aos cartórios permite uma melhor compreensão de sua importância. Não temos nenhum tipo de vínculo, relação ou parceria com qualquer empresa ou programa que foi citado em nossos conteúdos. Além disso, não pedimos e nem coletamos dados pessoais dos nossos leitores. Nesse cenário, os candidatos que obtêm melhores posicionamentos ganham a oportunidade de escolher qual cartório querem liderar.
Também conhecido como titular de cartório, ele é o responsável legal pela administração de um cartório, garantindo o cumprimento de serviços notariais e de registro. A remuneração desses funcionários irá depender dos emolumentos – taxas sobre serviços prestados – arrecadados e das despesas da serventia. Já que citamos os concursos que podem aceitar candidatos que não são bacharéis em Direito, você já concluiu que passar em um concurso público é obrigatório para ser um Titular de cartório. O exercício da delegação depende de investimento, principalmente na fase de instalação. Não me recordo de nenhuma outra carreira jurídica (dentro do universo de concurso público) em que haja a necessidade de um aporte financeiro para o desempenho da função. Mesmo em uma pequena cidade facilmente o tabelião e/ou registrador gastará, no mínimo, 10 mil reais.
Interessante e pouco debatida questão giza sobre a conveniência de os Cartórios serem públicos ou privados. Todavia, mesmo assim é obrigatório comprovar experiência mínima de 10 anos de atuação na área, tanto de registro quanto notarial. Agora, se você não tem diploma, saiba que ainda dá para atuar como titular, e esta é a segunda porta que eu mencionei. Nesse contexto, é fundamental prestar um concurso que não exija necessariamente o diploma.
A atividade do titular de cartório é bem remunerada, claro que, isso se deve pela sua responsabilidade perante a nossa sociedade, funções que são constituídas pelas leis e seu regime jurídico. Dessa forma, você se introduz nesse meio para ir se aprofundando aos poucos no que se refere às atividades do cartório. Para concluir, a carreira de titular de cartório pode ser um caminho altamente lucrativo e recompensador. No entanto, é crucial entender todos os fatores envolvidos, incluindo a preparação para o concurso, os desafios da função e as recompensas além do salário. A decisão de perseguir essa carreira deve ser cuidadosamente ponderada. O concurso público para titular de cartório é realizado periodicamente, em cada estado da Federação.
