Essas facilidades contribuem para o sucesso do MEI, permitindo que o empreendedor se concentre no crescimento e desenvolvimento do seu negócio. Já a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é simples e rápida, exigindo apenas informações básicas sobre o faturamento e as despesas do negócio. Porém, é importante destacar que esse pedido só …
Cartórios: conheça detalhes de como funciona a carreira
Geralmente os cartórios são empresas públicas, mas o serviço prestado é de caráter privado, por delegação do tabelião. Ou seja, dependendo do cargo, você pode precisar prestar um concurso ou ser contratado por um concursado. Aos Oficiais de Registro, por sua vez, compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos. Os …
O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania
O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais. O Registro Civil de Nascimento é um ponto de partida para a realização das necessidades modernas do homem e para uma participação mais efetiva e justa na distribuição dos recursos e dos serviços estatais. A falta de Registro Civil …